Termos e Condições

1. Definições

• "Oratura" ou "nós": clube de debate sediado em Av. Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20040-901.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços do Oratura.
• "Serviços": as modalidades disponibilizadas pelo Oratura — Associação Centro Semana, Ciclo de Preparação Orientada e Consultoria para Fóruns Associativos — bem como o acesso ao site oratura.world.
• "Contrato": o presente documento de Termos e Condições, aceito no momento da adesão ou uso dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou solicitar adesão a qualquer serviço do Oratura, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços. O uso dos serviços pressupõe capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

3.1 Associação Centro Semana

Adesão anual que concede acesso a sessões regulares de debate (terças e quintas), plano de temporada impresso, prateleira de referências e admissão nas sessões abertas da temporada. O valor é de R$ 720,00 por ano-calendário.

3.2 Ciclo de Preparação Orientada

Programa de dez semanas em grupos de até seis participantes, com sessões práticas e dois encontros individuais com mentor. O valor é de R$ 2.100,00 por ciclo. As vagas são abertas quando há grupo formado com compatibilidade de horário.

3.3 Consultoria para Fóruns Associativos

Serviço por projeto para organizações que desejam estruturar procedimentos de deliberação interna. Inclui revisão da prática atual, elaboração de regras escritas, seis sessões facilitadas e preparação de presidentes internos. O valor é de R$ 4.680,00 por contrato. O escopo detalhado é definido em instrumento contratual específico.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro ou contato
• Respeitar as regras de conduta durante as sessões, conforme o regulamento interno do Oratura
• Não gravar, fotografar ou divulgar o conteúdo de sessões sem consentimento expresso dos participantes
• Não reproduzir materiais de propriedade do Oratura sem autorização escrita
• Pagar os valores acordados nas condições e prazos estabelecidos

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site, os materiais de sessão, o banco de moções, o plano de temporada e as notas de mentoria são de propriedade do Oratura. O uso autorizado é restrito ao participante para fins pessoais, sendo vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização sem consentimento escrito.

6. Pagamento

Os pagamentos são aceitos via PIX, TED ou boleto bancário, em reais (BRL). Para o Ciclo de Preparação e a Consultoria, o parcelamento em até duas vezes pode ser acordado antes da formalização do contrato. A adesão é confirmada após a compensação do pagamento.

6.1 Política de cancelamento

Solicitações de cancelamento com mais de 15 dias de antecedência em relação ao início do serviço são reembolsadas integralmente. Cancelamentos com 8 a 14 dias de antecedência: reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 7 dias ou após o início: sem reembolso. Para a Associação anual, o cancelamento após o início da temporada não dá direito a reembolso proporcional.

7. Termos específicos por modalidade

7.1 Associação Centro Semana

A associação é válida pelo período de um ano a partir da data de confirmação do pagamento. Faltas não geram direito a crédito ou reposição. Sessões canceladas pelo Oratura por motivo de força maior serão reagendadas ou compensadas.

7.2 Ciclo de Preparação Orientada

A presença em todos os encontros do grupo é parte do funcionamento do ciclo. Faltas superiores a três encontros podem comprometer a conclusão do ciclo. O foco pessoal é acordado no primeiro encontro individual e pode ser revisado, por consenso, até a terceira semana.

7.3 Consultoria para Fóruns Associativos

O escopo é exclusivamente procedimental. O Oratura não emite recomendações sobre o conteúdo das deliberações da organização. Alterações de escopo após a assinatura do contrato demandam aditivo escrito e podem implicar revisão de valor.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são oferecidos conforme descritos nestes termos. O Oratura não oferece asseguração de resultados específicos em termos de performance em debate, aprovações em processos seletivos ou quaisquer outros desfechos profissionais decorrentes da participação.

A responsabilidade total do Oratura, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço contratado.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar o Oratura por danos, custos e despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

10. Rescisão

O Oratura pode encerrar ou suspender o acesso de um participante em caso de descumprimento das regras de conduta, inadimplência ou conduta que comprometa o ambiente das sessões, após notificação por escrito. O participante pode rescindir o contrato nas condições da política de cancelamento (cláusula 6.1).

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, solução amigável para qualquer controvérsia, mediante contato direto. Na ausência de resolução, aplicam-se as leis brasileiras e fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro.

12. Disposições gerais

• Este documento constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A ausência de exercício de um direito não implica renúncia
• Avisos e comunicações entre as partes ocorrem por escrito, preferencialmente por e-mail

13. Alterações nos termos

O Oratura pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com relação ativa. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das alterações.

14. Contato

Oratura
Av. Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20040-901
E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]
Telefone: +55 21 3481-7062